Moradores da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklaño, no Alto Vale do Itajaí, denunciam falta de apoio de autoridades públicas e insegurança com a cheia da barragem Norte, que represa o Rio Hercílio dentro do território do povo originário.
A estrutura apresenta indicativos de verter água nesta sexta-feira, 13, a menos de um metro de atingir a cota máxima — manobra que, segundo a Defesa Civil, é segura e controlada. O governo de Santa Catarina contesta o que é dito plos indígenas sobre desassistência e afirma cumprir os pedidos da comunidade.
Os apelos dos indígenas chegaram também, através da Funai, à Justiça Federal, que determinou, na última quinta-feira, 12, que o governo catarinense e a União comprovassem, em até 24 horas, o cumprimento de medidas de apoio aos moradores do território, endossadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
São elas: a desobstrução e melhoria das estradas da TI; disposição de equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas; concessão de três barcos para atendimento da comunidade e de ônibus para deslocamento até a cidade de José Boiteux; fornecimento de água potável e de cestas básicas; e construção de novas casas em local seguro e em nível longe do rio para atender as famílias que tiverem suas residências submersas na ocasião do fechamento das comportas.
Em nova decisão nesta sexta-feira, 13, assinada por um outro juiz, a Justiça considerou que “a princípio e na medida do possível, o Estado está adotando as providências necessárias e condizentes com a situação”.
Os despachos partiram do mesmo processo em que foi autorizado o fechamento das comportas do local, ocasião em que houve confronto, no último domingo, 08, para contenção de cheias em grandes municípios da região, como Blumenau, em meio às fortes chuvas no Estado.
A Justiça Federal também determinou que o governo catarinense apresente um relatório técnico relativo à operação excepcional da barragem, com eventuais recomendações de novas intervenções.
Na segunda, 09, a gestão Jorginho Mello (PL) informou ter fornecido cestas básicas e água para 969 famílias do território, em quantidades que a comunidade contesta, no entanto, ter sido insuficiente.
De acordo com os indígenas, foram repassados cerca de 20 litros de água potável para cada família, e as cestas não incluíram proteínas. Além disso, a ajuda só chegou a uma parte dos moradores das nove aldeias que compõem o território, das etnias Xokleng, Guarani e Kaingang, já que vários deles estão ilhados devido a alagamentos e deslizamentos nas estradas locais.
O governo estadual afirmou ter oferecido três embarcações e uma ambulância para a TI, em condições, contudo, que também não atendem aos apelos dos indígenas. A própria Defesa Civil informou, que os barcos não corresponderam ao modelo pedido pela comunidade, o que teria sido o motivo para o atraso na entrega.
Segurança da barragem
O cacique-presidente do território, Setembrino Camlem, afirmou que a comunidade não é contra o governo controlar a operação da barragem, mas cobra que as medidas mitigatórias sejam cumpridas. Além disso, o cacique-presidente afirma que os indígenas não se responsabilizam por eventuais danos da barragem, por entender que ela não é segura.
A Defesa Civil conta com um laudo de inspeção de segurança regular da barragem emitido em agosto de 2021. O documento apontava uma série de anomalias na estrutura e fazia 25 recomendações de melhorias, classificando o empreendimento em nível 1 de perigo global, o de atenção, em uma escala que vai de 0 a 3. Ele afirmava ainda que não havia comprometimento da segurança naquela altura, mas que isso poderia ocorrer, caso os problemas progredissem, sendo necessário monitoramento e reparos.
Nenhuma manutenção foi feita na barragem desde então. Além disso, um novo laudo sobre a estrutura deveria ter sido feito em até dois anos, conforme prevê o regramento da Agência Nacional de Águas (ANA) inserido na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A Defesa Civil afirmou, contar com um laudo interno de inspeção de segurança realizado em janeiro de 2023 e que a maioria das recomendações do documento anterior tratavam em sua maioria da ausência de uma estrutura de operação das comportas, que havia sido depredada.
“Um sistema provisório foi acoplado no local para permitir o controle emergencial das barragens e a proposta é a instalação de um modelo definitivo assim que concluídas as etapas de negociação com a comunidade indígena da região”, escreveu a pasta, em nota, acrescentando que o fechamento das comportas ajudou a diminuir em 4 metros o nível de rios Médio Vale e na Foz do Rio Itajaí.
No último sábado. 07, o governo de Santa Catarina havia descartado operar a barragem por entender que a manobra não seria segura. A Defesa Civil voltou atrás, contudo, no dia seguinte, alegando que análises técnicas garantiram a segurança do procedimento.
No início da tarde desta sexta-feira, 13, a barragem tinha 96,5% de sua capacidade cheia, segundo o governo estadual. Até o próximo domingo, 15, a previsão é de que a chuva perca força.
Famílias indígenas ocupam abrigo improvisado
As reivindicações dos indígenas da TI Ibirama-Laklaño sobre medidas compensatórias em caso de operação da barragem, como ocorre agora, são anteriores à judicialização do impasse. Em janeiro deste ano, em audiência pública no território, a Defesa Civil havia apresentado um plano de contingência que prevê assistência aos moradores em caso de inundação das aldeias pelo fechamento das comportas, com oferta de cestas básicas, ônibus para transporte, garantia de serviços de saúde e até evacuação com helicópteros a depender do nível de cheia do Rio Hercílio, que deságua no Rio Itajaí-Açu.
Agora, além da entrega de água e cestas anunciada pelo governo do Estado, foi cedida uma van para transportar os moradores. Os postos de saúde estão, no entanto, sem medicamentos. Uma unidade da aldeia Pavão está coberta pela água da enchente. Há apenas uma médica que se dispôs a atender voluntariamente, segundo o grupo Juventude Xokleng.
Quem ainda consegue se deslocar pelo território tem deixado casas alagadas ou aqueles que entendem estar sob risco rumam para um abrigo improvisado na aldeia Plipatol, próximo à barragem. Cerca de 100 famílias acampam em um salão no local com goteiras, sem colchões suficientes e que os indígenas afirmam estar condenado. A prefeitura de José Boiteux afirma ter prestado apoio para a montagem adaptada do espaço. Há ainda pessoas em barracas de lona no entorno da estrutu
ra.
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