Prefeitura de Navegantes já foi notificada sobre a situação precária da via e deixou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os moradores da Rua Gervásio de Souza, no bairro Meia Praia sem resposta. Ação judicial pode ser encaminhada com o encerramento do prazo de resposta do Inquérito Civil instaurado para investigar problemas relacionados à falta de manutenção, limpeza, iluminação pública, pavimentação e ao descarte irregular de resíduos na região.
A apuração começou como uma notícia de fato, após reclamações relacionadas às condições da via que é uma importante ligação entre a Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral (na orla) e a Avenida Prefeito José Juvenal Mafra. O Ministério Público oficiou o Instituto Ambiental de Navegantes e a Administração Municipal para obter informações e verificar as medidas adotadas.
Órgãos foram cobrados pelo Ministério Público
Ao Instituto Ambiental de Navegantes, o MPSC solicitou a realização de vistoria no local, com identificação dos imóveis particulares onde houvesse deposição irregular de resíduos sólidos e informação sobre as providências administrativas adotadas.
Já a Prefeitura foi questionada sobre as medidas concretas adotadas para regularizar um trecho da Rua Gervásio de Souza e remover os resíduos depositados na via.
A Administração Municipal também deveria informar quais providências foram tomadas em relação a eventuais imóveis particulares utilizados para descarte irregular, além de apresentar o cronograma previsto para garantir a trafegabilidade da rua, incluindo ações de manutenção, drenagem e conservação.
O MPSC ainda solicitou informações sobre medidas preventivas e contínuas que poderiam ser adotadas para evitar a repetição das irregularidades.
Os dois órgãos solicitaram prorrogação de prazo para apresentar as respostas. Segundo as informações encaminhadas ao procedimento, o prazo já terminou mesmo após a prorrogação e segue sem nenhuma resposta por parte dos órgãos públicos municipais.
Com isso, a notícia de fato foi transformada em Inquérito Civil. O próximo passo poderá ser o ingresso de uma ação judicial, caso o Ministério Público entenda que as medidas necessárias não foram adotadas.
Prefeitura contesta responsabilidade sobre a via
A Prefeitura de Navegantes alega que a via não seria uma rua oficial do município. Segundo a Administração Municipal, o trecho fica dentro de um terreno privado.
A questão da titularidade e da responsabilidade pela manutenção da área está entre os pontos que envolvem a situação investigada pelo Ministério Público e a não há nenhuma informação sobre notificação do proprietário do terreno por onde a rua cruza.
Vereadores também cobram melhorias
A situação da Rua Gervásio de Souza já foi discutida por vereadores de Navegantes, que se reuniram com moradores e lideranças locais.
Também foram apresentadas solicitações para a limpeza das margens da via, especialmente nos trechos onde há grande quantidade de mato, além da retirada de entulhos depositados no local.
Em uma das indicações, o vereador afirma que moradores e comerciantes enfrentam dificuldades diariamente devido às condições precárias da via. O documento cita problemas de trafegabilidade, principalmente em períodos de chuva, quando os trechos danificados podem comprometer a mobilidade e a segurança de pedestres e condutores.
Pedido de pavimentação e revitalização
Outra indicação solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize estudos técnicos e avalie a execução de pavimentação asfáltica na Rua Gervásio de Souza.
Segundo a justificativa apresentada, a obra poderia melhorar as condições de tráfego, reduzir a poeira e lama em dias chuvosos, além de contribuir para a infraestrutura da região.
Também foi apresentada indicação para a revitalização da via. O pedido aponta desgaste no pavimento e defende intervenções para melhorar a mobilidade e a segurança de moradores e condutores.
A situação permanece sob análise do Ministério Público por meio do Inquérito Civil, enquanto moradores e representantes do Legislativo cobram insistentemente soluções para as condições da via.
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