Um pedido foi aprovado pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, buscando a instituição de uma Comissão Mista para discutir o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, também conhecida como APA DA BALEIA FRANCA. Este requerimento, proposto pelo Deputado Estadual Volnei Weber, busca a participação ativa do parlamento catarinense no diálogo sobre a revisão da APA da Baleia Franca. A matéria agora está em análise na Comissão de Turismo e Meio Ambiente e, posteriormente, seguirá para a Comissão de Assuntos Municipais.
“A APA da Baleia Franca é fundamental não apenas pela questão de proteção dos animais e do fomento do turismo local, mas também para que não prejudique as pessoas que vivem ali na região. Não podemos permitir que as áreas de proteção ambiental avancem os terrenos que ali já existem e já possuem donos. Nosso papel é trabalhar e proteger todos os lados, buscando um equilíbrio e priorizando, acima de tudo, o bem estar de todos”, explica o parlamentar.
A proposta delineia a formação de uma comissão composta por representantes das comissões de Pesca e Aquicultura, Turismo e Meio Ambiente, e Assuntos Municipais, com a finalidade de debater o tema em questão. O prazo estabelecido para esse debate é de 60 dias, durante os quais serão realizadas audiências públicas para envolver a sociedade em geral e os órgãos competentes.
Desde sua criação em 2000, a APA visa não só proteger a baleia franca, mas também regular o uso dos recursos naturais da área, a ocupação do solo e das águas, além de organizar atividades turísticas, recreativas, de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves. Com uma extensão de 156 mil hectares e 130 km de costa marítima, a APA abrange dez municípios, desempenhando um papel crucial na reprodução da baleia franca austral, que migra anualmente para acasalar e dar à luz em suas águas mais quentes, entre maio e novembro.
O tema da baleia franca é recorrente em Santa Catarina a cada cinco anos, quando o Plano de Manejo da APA DA BALEIA FRANCA é revisado. Com 2024 marcando o ano para essa revisão, a importância e a necessidade da preservação da região têm sido cada vez mais destacadas, motivando o Deputado Volnei Weber a solicitar a criação da comissão mista.
Reportagem original: Vitor Wolff
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