Justiça Eleitoral proíbe divulgação pesquisas em BC

Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, as pesquisas do instituto DNA têm registro, mas não identificaram quem pagou pela contratação do serviço

Imagem ilustrativa criada com Inteligência Artificial.
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Estava prevista para hoje (3), a divulgação de uma pesquisa da DNA registrada na Justiça Eleitoral sob o número SC-03527/2024 apontando o cenário eleitoral de Balneário Camboriú. No entanto, a pesquisa foi impugnada por não constar da documentação quem pagou pelos serviços. 

Segundo a decisão judicial, “…a pesquisa foi realizada em 2/10/2024, tem previsão de divulgação em 3/10/2024 e não foi indicada a origem dos recursos. No caso, em consulta ao PesqEle na data de hoje, confirmei a existência da pesquisa, a previsão de divulgação para o dia de amanhã e a informação de que não está sendo realizada com recursos próprios, apenas. Neste cenário, entendo bem demonstradas a verossimilhança fática e a plausibilidade jurídica das alegações da inicial, diante da ausência de informações, a priori, sobre a origem dos recursos despendidos para a realização da pesquisa.”

A Justiça Eleitoral já havia emitido uma decisão proibindo a divulgação de pesquisa de DNA, registrada sob número SC-06855/2024, divulgada na semana passada. Na decisão a juíza alegou  que a ausência de complementação dos dados tidos como obrigatórios, pode prejudicar a fiscalização da pesquisa pelos demais interessados. E deferiu o pedido formulado em sede de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral. Estipulou ainda multa de R$ 53 mil.

Outro indício de que há manipulação nas pesquisas da DNA é que elas são as únicas que apontam a vitória de Peeter Lee Grando (PL) sobre Juliana Pavan (PSD). 

Inclusive, desde o início da manhã de hoje (3), os resultados da pesquisa impugnada pela Justiça Eleitoral estão sendo divulgados pela coligação encabeçada por Peeter em grupos de WhatsApp e também teria sido enviada à imprensa, com CNPJ e material padronizado da campanha de Peeter.

Mais um embate judicial

Leandro Silva, coordenador da campanha de Juliana Pavan (PSD), criticou a divulgação ilegal da pesquisa, chamando-a de uma tentativa deliberada de confundir os eleitores. Informou ainda que a assessoria jurídica da coligação Todos por Balneário Camboriú já ingressou com ação que, se deferida, pode ocasionar multa de R$ 106 mil à coligação de Peeter Lee Grando por descumprimento de ordem judicial.

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