O Procon-SC notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Arteris e a CCR para investigar as longas filas nos pedágios nas rodovias de Santa Catarina. A medida foi tomada após denúncias recebidas durante a temporada de verão, quando motoristas relataram espera excessiva nas praças de pedágio, principalmente nas rodovias da BR-101.
A ANTT, responsável pela fiscalização dos contratos de concessão pública, foi questionada pelo Procon-SC sobre como está sendo realizada a supervisão das concessionárias, que precisam esclarecer a situação das filas e a qualidade dos serviços prestados.
Normas de espera nos pedágios
A Arteris e a CCR têm contratos de concessão que estabelecem limites para a formação de filas nas cabines de pedágio. O contrato da Arteris, vigente desde 2008, determina que as filas não podem ultrapassar 300 metros, sem distinção para feriados. Já o contrato da CCR prevê filas de 200 metros para dias comuns e 400 metros para feriados e vésperas de feriados.
Caso esses limites sejam excedidos, as cancelas do pedágio devem ser abertas. De acordo com a CCR, durante o período entre Natal e Ano Novo, foram registradas situações que ultrapassaram os limites contratuais, mas as cancelas foram abertas 14 vezes para evitar que os motoristas ficassem esperando por mais tempo. A Arteris, por sua vez, argumenta que liberou as cancelas apenas uma vez.
Soluções para filas e agilidade no pagamento
Ambas as concessionárias destacaram as medidas adotadas para reduzir as filas. A Arteris informou que disponibiliza vias de autoatendimento nas quatro praças de pedágio da BR-101 em Santa Catarina, permitindo que os motoristas paguem a tarifa de forma rápida utilizando tags ou cartões de débito. Essa medida ajuda a reduzir o tempo de espera nas cabines, especialmente em períodos de alta demanda.
A CCR também recomendou o uso do pagamento automático, sem a necessidade de parar nas cabines, como forma de agilizar o processo e reduzir a formação de filas. Além disso, a concessionária reforçou que as filas observadas ocorrem devido ao excesso de fluxo na rodovia e à demora no pagamento manual.
Fiscalização das concessionárias
O Procon-SC continua monitorando a situação e espera que a ANTT tome providências quanto à fiscalização das concessionárias, para garantir que os contratos de concessão sejam cumpridos corretamente e que os motoristas não enfrentem transtornos nas rodovias catarinenses.
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