Jorginho Mello sanciona estadualização do Ruth Cardoso

O governador Jorginho Mello estará em Balneário Camboriú neste domingo (20), data em que o município celebra 61 anos de emancipação, para sancionar a lei que oficializa a estadualização do Hospital Ruth Cardoso. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última terça-feira (15).

A agenda inclui uma visita ao hospital, às 10h, com a presença da prefeita Juliana Pavan, seguida do tradicional corte do bolo de aniversário da cidade, às 11h, na Rua 3100. A prefeita destacou que a sanção representa o início de uma nova fase na saúde pública local, marcando um avanço histórico na gestão hospitalar.

No plano municipal, a Lei nº 5.050/2025, que autoriza a doação da área onde está localizado o hospital ao Estado, foi sancionada no fim de junho. A legislação repassa ao governo estadual o terreno de 32.743,36 m², bem como as edificações e benfeitorias existentes, com a condição de que, em caso de desativação da unidade, o imóvel retorne ao patrimônio da cidade.

A estadualização prevê ainda que o município mantenha, temporariamente, a condução dos processos de credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde, garantindo a continuidade da expansão dos serviços.

A mudança na gestão do Hospital Ruth Cardoso atende a uma demanda antiga da região da Foz do Rio Itajaí, e representa uma ampliação no papel do Estado no custeio e operação de uma importante estrutura hospitalar do Litoral Norte catarinense.