Os atendimentos para solicitação de laqueadura tubária e vasectomia estão sendo intensificados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Criciúma a partir desta semana. Durante o mês de março, cada unidade terá um dia específico de atendimento em horário noturno, dedicado exclusivamente às consultas relacionadas aos procedimentos.
A iniciativa integra a ampliação de horário de funcionamento já realizada pela Prefeitura de Criciúma em alguns períodos e, neste mês, passa a incluir também o planejamento familiar. A estratégia busca facilitar o acesso da população aos métodos de esterilização definitiva oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cada UBS terá uma data programada para o atendimento noturno. Por isso, a orientação é que os interessados procurem a unidade de saúde do bairro onde estão cadastrados para verificar o dia definido para as consultas.
Segundo o secretário de Saúde de Criciúma, Deivid de Freitas Floriano, a proposta é ampliar o acesso da população aos serviços garantidos por lei.
“A Prefeitura já realiza, em alguns momentos, a ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Agora, vamos aproveitar esse espaço também para ofertar a abertura dos processos de laqueadura e vasectomia, ampliando o acesso da população a esse direito garantido por lei”, destaca.
Quem pode realizar os procedimentos
De acordo com a Lei nº 9.263/1996, atualizada pela Lei nº 14.443/2022, podem solicitar a laqueadura tubária ou a vasectomia:
- Mulheres e homens com 21 anos ou mais;
- Pessoas que tenham pelo menos dois filhos vivos.
Os procedimentos são considerados métodos de esterilização definitiva e fazem parte das políticas de planejamento familiar do SUS.
Como funciona o processo
O primeiro passo para solicitar a cirurgia é realizar uma consulta com médico ou enfermeiro na UBS de referência. Durante o atendimento, o paciente recebe orientações sobre os métodos contraceptivos disponíveis e assina um Termo de Consentimento.
A legislação determina um prazo mínimo de 60 dias entre a assinatura do documento e a confirmação da decisão de realizar o procedimento.
Após essa etapa, ocorre uma terceira consulta no Centro Especializado em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (CESMCA), localizado no Complexo de Saúde Santo Agostinho, no distrito de Rio Maina. No local, os pacientes recebem orientações detalhadas sobre a cirurgia, incluindo informações sobre o pré e o pós-operatório.
Depois da avaliação com o cirurgião, o setor de Cirurgia/Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é responsável por solicitar a vaga para a realização do procedimento, que acontece em hospitais de referência.
Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Criciúma não possui fila de espera para a realização de laqueaduras e vasectomias.
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