Mais de 4,3 mil pessoas cumprem atualmente penas alternativas em Santa Catarina, segundo dados da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). O programa é executado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) e permite que condenados pela Justiça realizem atividades comunitárias em vez de cumprir pena em unidades prisionais.
A iniciativa funciona em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que atuam na estrutura e fiscalização do cumprimento das sentenças.
Onde funcionam as centrais em Santa Catarina
Atualmente, o estado conta com 11 unidades da Central de Penas e Medidas Alternativas, distribuídas em diferentes regiões:
- Criciúma
- Laguna
- Lages
- Chapecó
- Florianópolis
- São José
- Palhoça
- Jaraguá do Sul
- Joinville
- Blumenau
- Itajaí
Essas unidades atendem pessoas condenadas pelas comarcas catarinenses, garantindo que as decisões judiciais sejam cumpridas fora do sistema prisional.
Como funciona o cumprimento da pena alternativa
Após a condenação, o sentenciado deve se apresentar à central vinculada ao fórum da sua comarca. No local, ele passa por uma avaliação de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais.
A partir dessa análise, o condenado é encaminhado para instituições parceiras, de acordo com seu perfil e habilidades.
As atividades mais comuns incluem:
- Serviços de manutenção
- Pequenos reparos
- Pintura
- Marcenaria
- Limpeza
- Apoio em entidades assistenciais
- Colaboração em associações comunitárias
- Serviços em prefeituras
Normalmente, as penas variam entre 200 e 400 horas de trabalho, conforme definido na sentença judicial.
Redução do encarceramento
Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, as penas alternativas têm papel estratégico no sistema penal.
Segundo ela, as centrais permitem que as decisões judiciais sejam cumpridas com responsabilidade e também tragam benefícios diretos para a sociedade.
“As Centrais de Penas e Medidas Alternativas garantem o cumprimento das decisões judiciais de forma responsável e eficiente, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução do encarceramento e para a melhoria de espaços e serviços que atendem diretamente a população”, afirmou.
Parceria entre instituições
O funcionamento das CPMAs depende da colaboração entre diferentes instituições do sistema de Justiça:
- Tribunal de Justiça de SC: disponibiliza a estrutura física nos fóruns
- Ministério Público de SC: fornece insumos e equipamentos
- SEJURI: responde pela gestão, coordenação e servidores das unidades
Com a expansão e fortalecimento das penas alternativas, o estado busca promover a responsabilização penal sem ampliar o sistema prisional, além de gerar impacto positivo em comunidades atendidas por entidades públicas e assistenciais.
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