A Justiça condenou sete pessoas por crimes investigados na Operação Mensageiro em Presidente Getúlio, no Vale do Itajaí. No entanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da decisão para tentar aumentar as penas aplicadas aos réus, apontando falhas no cálculo das condenações.
Os condenados incluem um ex-agente público e seis integrantes ligados à empresa investigada. Segundo o MPSC, a sentença não considerou corretamente agravantes e tratou crimes distintos como se fossem um único ato, o que teria reduzido o tempo total de prisão.
Entenda o que motivou o recurso do MPSC
De acordo com o Ministério Público, a decisão de primeira instância deixou de avaliar pontos relevantes que poderiam elevar as penas. Entre eles:
- Uso de cargos públicos e influência profissional para cometer os crimes
- Estrutura empresarial organizada para viabilizar o esquema
- Objetivo de controlar contratos públicos e eliminar concorrência
- Atuação contínua no pagamento de propinas
Além disso, o MPSC contesta o reconhecimento da chamada “continuidade delitiva”, quando vários crimes são tratados como um só. Para o órgão, cada pagamento de propina deve ser considerado um crime independente, o que pode aumentar significativamente as penas.
Valores e penas aplicadas aos condenados
O principal agente público do esquema, que atuava no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município, foi condenado a:
- 29 anos e 10 meses de prisão
- Multa equivalente a 37,6 salários mínimos da época
- Devolução de R$ 382 mil recebidos em propina
- Proibição de exercer função pública por oito anos após a pena
Já o líder do grupo empresarial recebeu:
- 7 anos e 3 meses de reclusão
- Multa de 26 salários mínimos
Os demais réus tiveram penas entre:
- 2 anos e 5 meses a 6 anos e 5 meses de detenção
- Multas de 1 a 7 salários mínimos
Por que o Ministério Público quer penas maiores
O recurso também aponta que a conduta dos envolvidos não pode ser considerada neutra, como entendeu a decisão inicial. Segundo o MPSC, os réus utilizaram influência, conhecimento técnico e redes de contato para sustentar o esquema de corrupção.
Outro ponto destacado é que os crimes não tinham apenas objetivo financeiro imediato. O grupo buscava manter domínio sobre contratos públicos e garantir vantagem no mercado.
O que acontece agora
O recurso apresentado pelo Ministério Público será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As defesas dos condenados também podem apresentar seus próprios recursos.
Até a decisão final, o caso segue em tramitação.
Relembre a Operação Mensageiro
Considerada a maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina, a Operação Mensageiro investiga um esquema envolvendo agentes públicos e empresários em diversos municípios.
Entre os principais pontos da investigação estão:
- Pagamento de propinas para obtenção de contratos públicos
- Atuação nos setores de coleta de lixo, água e iluminação pública
- Envolvimento de prefeitos, servidores e empresários
- Origem das investigações em delação premiada de 2021
A operação já teve diversas fases e segue em andamento, com novas ações e desdobramentos.
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