A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que prevê pagamento de R$ 100 por javali-europeu abatido em Santa Catarina.
A proposta foi analisada durante o Programa Alesc Itinerante, em Araranguá, e busca incentivar o controle populacional da espécie invasora, responsável por prejuízos ambientais e econômicos no estado.
O texto, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), estabelece que o benefício será destinado a pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a realizar o manejo dos animais.
Para receber o valor, será necessário cadastro junto ao órgão ambiental competente, autorização para o controle populacional e comprovação do abate conforme regras que ainda serão definidas.
Segundo o projeto, o incentivo terá caráter indenizatório e ajudará a cobrir despesas com equipamentos, deslocamentos e insumos usados na atividade.
A proposta também permite convênios entre o governo, municípios e entidades para ampliar as ações em regiões mais afetadas pela infestação de javalis.
Após aprovação unânime na CCJ, o projeto segue agora para análise de outras comissões da Assembleia Legislativa.
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