A Prefeitura de São José e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram um acordo para enfrentar um problema histórico de acessibilidade no município. A iniciativa prevê a adequação gradual das calçadas às normas de acessibilidade, com fiscalização ampliada e aplicação de multas para proprietários que não realizarem as correções necessárias.
O plano é resultado de uma ação judicial que tramita desde 2017 e busca melhorar a mobilidade de pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida.
Inicialmente, a Prefeitura realizará ações de orientação aos moradores, com distribuição de informações e uma cartilha técnica baseada nas normas da ABNT. A fase educativa ocorrerá entre o terceiro trimestre de 2026 e o segundo trimestre de 2027.
Já as notificações começam no quarto trimestre deste ano. A partir de 2027, os proprietários que não regularizarem as calçadas poderão receber multas de R$ 2.750, além de outras penalidades administrativas e até inscrição em dívida ativa.
O cronograma de fiscalização prevê três etapas, contemplando inicialmente 64 ruas e avenidas consideradas estratégicas para a mobilidade urbana, incluindo vias de grande circulação como a Avenida Presidente Kennedy, Avenida Leoberto Leal e Rua Koesa.
Segundo a administração municipal, o objetivo é tornar a cidade mais acessível, segura e inclusiva para toda a população.
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