A Prefeitura de Laguna inicia na próxima segunda-feira (10) as vistorias públicas do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). A ação terá duração de cinco dias e atenderá proprietários de 16 embarcações inscritas.
As vistorias serão realizadas no Centro, Farol, Campos Verdes, Galheta, Balsa e Porto, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI).
Regularização
O programa busca regularizar embarcações da pesca artesanal sem registro ou com documentação desatualizada, permitindo a emissão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A regularização também oferece mais segurança jurídica aos pescadores e pode ampliar o acesso a benefícios e linhas de crédito, além de contribuir para o fortalecimento da atividade pesqueira no município.
Os pescadores inscritos receberam por e-mail o local e o horário das vistorias. A orientação é comparecer no dia e horário informados.
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