A Prefeitura de São José interditou três estabelecimentos funerários na Rua João Amaral Rios durante uma fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). Segundo o município, as empresas estavam instaladas em locais que não atendem às distâncias mínimas previstas na legislação.
Os estabelecimentos ficam a menos de 500 metros do Hospital Regional e a menos de um quilômetro da Central de Óbitos. As interdições têm caráter administrativo e estão baseadas na Lei Complementar Municipal nº 192, de 12 de maio de 2026.
A nova regulamentação estabelece regras para a localização e autorização anual das empresas funerárias. Entre as exigências estão licenças sanitárias e de funcionamento, pagamento da autorização anual e cumprimento das distâncias mínimas de hospitais, unidades de saúde, IML, delegacias e outras funerárias.
Novas empresas
A Prefeitura também abriu chamada pública para credenciamento contínuo de empresas especializadas. Os interessados deverão apresentar documentação e comprovar estrutura mínima, incluindo dois veículos para cortejo, médico responsável técnico e dois profissionais certificados para tanatopraxia.
A fiscalização continuará, segundo o município, para garantir que somente estabelecimentos autorizados e instalados em locais regulares atuem em São José.
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