A Comissão de Finanças deu parecer favorável ao Projeto de Lei 337/2023, da deputada Ana Campagnolo, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula do ensino médio das redes pública e privada de Santa Catarina. Os equipamentos deverão gravar e armazenar as imagens por pelo menos 60 dias.
Segundo a autora, a medida busca criar um ambiente escolar mais seguro e transparente, prevenindo casos de bullying e agressões. O relator, deputado Antídio Lunelli, lembrou que já existe a Lei Estadual 18.643/2023, que trata da instalação de câmeras na rede pública, mas ainda sem regulamentação. Por isso, apresentou uma emenda substitutiva global para alinhar o novo projeto à legislação vigente.
O PL 337/2023 segue em análise nas comissões de Direitos Humanos e Família, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Educação, onde ainda será debatido antes de avançar para votação.
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