O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Penha. Ele é acusado de adotar a falta de transparência como prática de gestão durante os oito anos em que esteve no cargo.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, o ex-gestor teria ignorado, de forma intencional, dezenas de solicitações de informações que buscavam facilitar o controle social e a fiscalização de seus atos. Mesmo após uma reunião conciliatória realizada em abril de 2024, na qual se comprometeu a responder aos pedidos, menos da metade dos ofícios enviados obteve retorno.
O processo destaca ainda que, de sete notificações entregues pessoalmente por uma servidora do Ministério Público, apenas uma foi respondida. Para o promotor de Justiça Rene José Anderle, a conduta vai além de falhas administrativas e se enquadra como ato de improbidade.
A Promotoria tipificou o caso no artigo 11, inciso IV, da Lei de Improbidade Administrativa, e pede que a Justiça condene o ex-prefeito ao pagamento de multa civil de R$ 479.889,60. Além disso, requer que ele fique proibido de contratar com o poder público por quatro anos.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.
Receba no WhatsApp e na newsletter as principais notícias da sua região, alertas de serviço e os destaques de Santa Catarina, com a curadoria do SCTODODIA.
