Após décadas de dificuldades no abastecimento de água, os moradores de Imaruí, no Sul de Santa Catarina, podem estar próximos de uma solução definitiva. Um contrato emergencial firmado entre o Município e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) assegura o fornecimento de água potável e marca o início de uma nova fase na gestão do sistema local.
A medida foi viabilizada com apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Promotoria de Justiça de Imaruí. Com o novo contrato, a CASAN assume a operação do sistema de abastecimento anteriormente administrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
Segundo a Promotora de Justiça Juliana Eid Piva Bertoletti, o acordo representa um marco para a cidade. “A maior beneficiada é a população de Imaruí, que a partir de agora passará a receber um bem essencial com a qualidade que merece. O Ministério Público vê esse resultado como um grande avanço, alcançado de forma resolutiva, garantindo o direito da população”, destacou.
O problema é histórico. De acordo com levantamento do Instituto Água e Saneamento, apenas 26,93% dos moradores da cidade contavam com serviço público de abastecimento — índice muito inferior à média estadual, que ultrapassa 90%. A água, captada em rios locais, era distribuída sem tratamento adequado, o que comprometia a saúde e a qualidade de vida dos mais de 11 mil habitantes.
O MPSC acompanha a situação desde 2010, com ações judiciais e termos de ajustamento de conduta (TACs) para regularizar o serviço. Em 2016, o órgão ingressou com ação específica exigindo o fornecimento contínuo de água tratada. O processo, no entanto, estava suspenso até a assinatura do novo contrato com a CASAN, que representa um avanço concreto nas tratativas.
Para o Coordenador do NUPIA, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, o resultado demonstra o poder da mediação institucional. “A celebração desse contrato é um marco histórico e demonstra como soluções construídas pelo diálogo podem ser mais rápidas e efetivas”, afirmou.
O contrato emergencial, válido por um ano, prevê que a CASAN inicie as operações ainda nesta semana. Segundo o presidente da companhia, Edson Moritz, o primeiro passo será o diagnóstico da rede de distribuição e a implantação de medidas de melhoria. A cobrança de tarifas só deverá ocorrer em 2026, após campanhas de informação e regularização do sistema.
A assinatura do documento contou com a presença do prefeito Patrick Corrêa, vereadores, representantes da CASAN e do MPSC. O Ministério Público continuará acompanhando as etapas do plano de trabalho para garantir o cumprimento das metas de tratamento e distribuição de água potável em Imaruí.
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