A Prefeitura de Criciúma reforçou a fiscalização contra maus-tratos a animais no município. O trabalho é realizado pelo Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), que pretende ampliar a apuração de denúncias, os processos administrativos e a aplicação de penalidades.
Quando uma irregularidade é confirmada, o tutor é notificado e pode responder a um processo. A punição considera a gravidade do caso e possíveis reincidências.
Como denunciar
Moradores podem registrar fotos ou vídeos da situação, desde que isso não represente risco, e informar o endereço completo do local. A identidade do denunciante é preservada.
As denúncias podem ser feitas pelo Nubea, no telefone (48) 3445-8729, ou pela Ouvidoria do Município, no 156.
Entre as situações que podem caracterizar maus-tratos estão:
- falta de água e alimentação;
- ambientes sem higiene ou proteção climática;
- animais mantidos permanentemente em correntes;
- falta de atendimento veterinário;
- abandono;
- agressões, mutilações ou envenenamento.
Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados às ações de proteção animal, incluindo atendimento veterinário, acolhimento e feiras de adoção.
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