A Prefeitura de Navegantes e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinam, nesta quinta-feira (27), um acordo que vai transferir ao município competências de trânsito nas vias marginais da BR-470. A solenidade ocorre às 10h, na Praça dos Emancipadores, durante a Semana Municipal de Educação Para o Trânsito.
Com o acordo, agentes da Navetran passarão a atuar na fiscalização, atendimento e levantamento de acidentes, sinalização e gestão do fluxo entre os quilômetros 0 e 13,3 da rodovia, incluindo marginais, alças de acesso, rotatórias e túneis inferiores.
A previsão é que a fiscalização municipal comece em dezembro de 2026, antes da temporada de verão.
O que muda
Navegantes será apenas a segunda cidade do país autorizada a fiscalizar marginais de uma rodovia federal. A primeira foi Balneário Camboriú.
Entre as metas estabelecidas estão reduzir em 50% o tempo de atendimento a acidentes nas marginais em até cinco anos e diminuir anualmente em 1% o número de acidentes, feridos e mortes no trecho.
Também estão previstas seis operações anuais de fiscalização, além de ações educativas e comandos conjuntos com a PRF.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos. A PRF ficará responsável por oferecer treinamento especializado aos agentes municipais para atuação em acidentes e identificação de riscos viários.
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