Na manhã desta quinta-feira (27), foi formalizado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Navegantes e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que transfere ao município competências de trânsito nas vias marginais da BR-470 dentro do perímetro urbano.
Com o acordo, agentes da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) passarão a atuar diretamente na fiscalização, no atendimento e levantamento de acidentes, na sinalização e na organização do fluxo de veículos em um trecho de 13,3 quilômetros.
A solenidade de assinatura ocorreu no Ginásio Municipal de Esportes, anexo à Praça dos Emancipadores, no Centro de Navegantes, durante a programação da Semana Municipal de Educação para o Trânsito.
O acordo foi assinado pelo superintendente regional da PRF em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bitencourt, e pelo prefeito de Navegantes, Ricardo Ventura.
Trecho inclui marginais, acessos e túneis
A área delegada compreende o trecho entre os quilômetros 0 e 13,3 da BR-470. A atuação municipal abrangerá as pistas marginais, alças de acesso, rotatórias e túneis inferiores, nos sentidos Norte e Sul.
Segundo as informações divulgadas, a medida busca dar mais agilidade ao atendimento das ocorrências em uma região que registrou crescimento urbano e aumento na demanda por serviços de trânsito.
Navegantes será a segunda cidade do país autorizada a fiscalizar marginais de uma rodovia federal. A primeira foi Balneário Camboriú.
A descentralização das competências está baseada nos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro, que permitem a cooperação entre órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Meta é reduzir tempo de resposta em 50%
Entre as metas previstas no plano de trabalho estão:
- Reduzir em 50% o tempo de resposta no atendimento a acidentes de trânsito nas marginais da BR-470 em até cinco anos;
- Diminuir em 1% ao ano o número absoluto de acidentes, feridos e mortos no trecho;
- Realizar seis operações anuais de fiscalização viária;
- Promover comandos integrados de trânsito e campanhas educativas voltadas à prevenção de acidentes e ao combate à embriaguez ao volante.
A expectativa é que a atuação mais próxima dos agentes municipais permita uma resposta mais rápida às ocorrências e melhore a gestão do trânsito em uma das principais áreas de circulação de Navegantes.
PRF vai treinar agentes da Navetran
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura de Navegantes e a PRF.
O município utilizará a estrutura, os equipamentos e o efetivo já disponíveis na Navetran. Em contrapartida, a Polícia Rodoviária Federal oferecerá treinamento especializado aos agentes municipais.
A capacitação incluirá levantamento de locais de acidentes, preenchimento de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT) e identificação de fatores de risco viário.
O município também disponibilizará a estrutura para julgamento de recursos e notificações por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), que terá a participação de um representante da PRF.
Fiscalização deve começar antes do verão
A previsão é que a Navetran passe a fiscalizar oficialmente as marginais da BR-470 a partir de dezembro de 2026.
A implantação está prevista para ocorrer antes do início da temporada de verão, período em que o fluxo de veículos na região tende a aumentar.
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