Prazo está aberto para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa do lixo em Navegantes. As solicitações podem ser feitas até 30 de novembro de 2026 e são referentes aos anos de 2027 e 2028.
O benefício pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais e por famílias com renda de até três salários mínimos, conforme os critérios estabelecidos pela Prefeitura de Navegantes.
Como solicitar a isenção
O pedido pode ser realizado pela internet, por meio do site navegantes.atende.net, ou presencialmente na Praça do Cidadão.
O atendimento presencial ocorre na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechamento durante o horário de almoço.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar:
- Documento oficial com foto, como RG ou CNH;
- Certidão de casamento, nascimento ou óbito;
- Conta de luz com histórico de consumo dos últimos 12 meses;
- Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel referente ao mês anterior ao pedido ou declaração de renda preenchida e assinada, nos casos de solicitação baseada na renda;
- Declaração de Imposto de Renda;
- Declaração de Imposto de Renda do cônjuge, nos pedidos de isenção por idade.
Confira os percentuais de isenção
O percentual do benefício varia de acordo com a renda familiar ou com a idade do solicitante:
| Categoria | Isenção |
|---|---|
| Até 1,5 salário mínimo | 100% do IPTU e da taxa do lixo |
| De 1,5 a 2,5 salários mínimos | 70% do IPTU e da taxa do lixo |
| De 2,5 a 3 salários mínimos | 50% do IPTU e da taxa do lixo |
| Idosos com 65 anos ou mais | 100% do IPTU |
No caso dos pedidos feitos por idade, a isenção de 100% é válida somente para o IPTU.
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