Em audiência pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nessa quinta-feira (03),foi apresentada a proposta do programa Morar BC, que prevê a oferta gradual de 8 mil unidades habitacionais entre 2027 e 2032. A iniciativa da Prefeitura é voltada a famílias de baixa e média renda e busca ampliar o acesso à moradia e facilitar a permanência de moradores e trabalhadores no município.
O programa será estruturado por meio de uma Operação Urbana Consorciada (OUC), instrumento que reúne investimentos públicos e privados e integra políticas de habitação, planejamento urbano, mobilidade e infraestrutura.
Programa terá 8 mil unidades em seis anos
A previsão apresentada pela Prefeitura estabelece três etapas:
- 2027 e 2028: 2 mil unidades;
- 2029 e 2030: 3 mil unidades;
- 2031 e 2032: 3 mil unidades.
A proposta surge em um cenário de valorização imobiliária de Balneário Camboriú e de dificuldade de parte da população em permanecer na cidade. Segundo a Administração Municipal, entre os efeitos desse cenário estão a procura por imóveis em municípios vizinhos, o crescimento periférico e os deslocamentos diários de trabalhadores que moram fora.
Quem poderá participar
O Morar BC terá cinco faixas de renda prioritárias, com limites de até:
- R$ 3,2 mil;
- R$ 5 mil;
- R$ 9,6 mil;
- R$ 13 mil;
- R$ 18 mil.
A seleção deverá considerar fatores como renda familiar, tempo de residência no município e período de exercício de atividade profissional em Balneário Camboriú.
Também estão previstos critérios de prioridade para trabalhadores que atuam na cidade, mas moram em outros municípios, além de moradores de áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos. Os critérios definitivos de elegibilidade e classificação ainda serão regulamentados.
Incentivos para construção de moradias
Para estimular a participação do setor privado, a proposta prevê incentivos urbanísticos e tributários aos empreendimentos enquadrados no programa.
Entre as medidas estão a flexibilização de parâmetros urbanísticos, aumento do potencial construtivo e redução ou isenção de Outorga Onerosa, conforme a faixa de renda atendida.
O programa também prevê benefícios relacionados ao ITBI, IPTU e taxas urbanísticas. Para o ITBI, a proposta estabelece redução da alíquota e possibilidade de diferimento por até 12 meses.
Os empreendimentos deverão priorizar regiões que já contam com infraestrutura e apresentem potencial de ocupação e adensamento. A proposta prevê ainda integração com transporte, equipamentos públicos e serviços de infraestrutura.
Mais de R$ 100 milhões em incentivos
A implementação do Morar BC prevê mais de R$ 100 milhões em incentivos municipais, destinados a subsídios, benefícios tributários e instrumentos urbanísticos.
A Administração Municipal também prevê mecanismos de controle e transparência, incluindo sistema de pontuação auditável, cruzamento de dados, relatórios anuais de gestão e acompanhamento dos empreendimentos.
Segundo o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, a proposta representa um novo passo na política habitacional do município.
O assessor jurídico da Secretaria de Planejamento, Marcelo Freitas, afirmou que a iniciativa vem sendo construída a partir das mudanças no planejamento urbano e da definição de áreas que poderão receber projetos habitacionais.
Projeto será encaminhado à Câmara
Após a audiência pública, a Prefeitura pretende encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores nas próximas semanas. A expectativa da Prefeitura é que a proposta seja analisada e aprovada até o fim do ano.
A prefeita Juliana Pavan também destacou a participação da população durante a audiência e afirmou que as contribuições apresentadas serão consideradas na sequência do processo.
A audiência pública foi transmitida pelo canal da Câmara de Vereadores no YouTube. Assista à íntegra da audiência.
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