O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça para tentar impedir o avanço de intervenções previstas para o Parque da Luz, em Florianópolis. A ação civil pública pede a suspensão das obras até que sejam cumpridas exigências ambientais, urbanísticas, patrimoniais e de participação da comunidade.
A ação foi apresentada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital após um inquérito civil sobre projetos de requalificação do parque, localizado na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz. A Justiça, porém, adiou a análise dos pedidos liminares até que o Município de Florianópolis e a Floram se manifestem.
Segundo o MPSC, vistorias realizadas em agosto identificaram ao menos 60 árvores marcadas com tinta verde, além de sinais de compactação e erosão do solo, resíduos de construção e novos postes de iluminação em área arborizada.
O Ministério Público afirma haver indícios de que intervenções possam ocorrer sem todas as autorizações e deliberações necessárias. Entre os pedidos estão a suspensão de supressão ou transplante de árvores, movimentação de solo, pavimentações, escavações e instalação de novas estruturas.
O MPSC também defende que projetos para o parque respeitem a gestão compartilhada e a participação da comunidade, além das exigências ambientais e de proteção do patrimônio cultural.
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