A Justiça condenou um ex-prefeito e dois empresários por improbidade administrativa em um esquema de fraude em licitações do transporte escolar de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou simulação de concorrência, direcionamento de certames e favorecimento em contratos públicos.
Segundo a decisão da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, duas empresas que atuavam no transporte escolar funcionavam de forma coordenada para comprometer a competitividade das licitações realizadas em 2019 e 2020. O prejuízo estimado supera R$ 7,1 milhões, mas o valor definitivo ainda será calculado na fase de liquidação da sentença.
Condenações
Os três condenados tiveram os direitos políticos suspensos por 12 anos e deverão ressarcir integralmente os danos causados ao município. A sentença também prevê multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A sucessora de um terceiro empresário envolvido, que morreu durante o processo, responderá pelo ressarcimento limitado ao patrimônio herdado. Um ex-servidor que também era réu na ação foi absolvido por insuficiência de provas.
A investigação reuniu documentos, interceptações telefônicas e depoimentos, com participação do GAECO e do GEAC. O MPSC apontou ainda que contratos de transporte escolar teriam sido prorrogados entre 2017 e 2020 sem novos processos licitatórios e com fiscalização considerada inadequada.
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