O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar se o aumento da tarifa de pedágio nas BRs 101 e 376, administradas pela Arteris Litoral Sul entre Santa Catarina e Paraná, está de acordo com os contratos de concessão.
A apuração começou após uma notícia sobre um possível aumento duplo da tarifa, que incluiria o reajuste ordinário e uma revisão extraordinária autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O que está sendo analisado
Questionadas pelo MPF, a ANTT e a Arteris Litoral Sul informaram que a revisão extraordinária considera diferentes fatores. Entre eles estão despesas com desapropriações e serviços postais usados no envio de notificações de autuações da Polícia Rodoviária Federal.
Também foi considerado um suposto desequilíbrio provocado pelos impactos da pandemia de covid-19 sobre os preços de insumos e custos de obras rodoviárias, além de despesas relacionadas à conservação, manutenção, operação, monitoração e reposição dos túneis do Contorno de Florianópolis.
O MPF vai avaliar os parâmetros utilizados para definir o reajuste.
MPF pode tomar medidas contra aumento irregular
Segundo o procurador Carlos Augusto Dutra, responsável pelo caso, se forem identificadas irregularidades nos critérios utilizados para calcular a tarifa básica, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger os usuários das rodovias.
A investigação ainda está em andamento e, até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade no reajuste.
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