A Prefeitura de Florianópolis teve interrompida pelo ICMBio a continuidade da limpeza de canais artificiais de drenagem no Rio Tavares, no Sul da Ilha. Segundo o município, o pedido de autorização para realizar o serviço vem sendo tratado com o órgão federal há mais de um mês.
A limpeza faz parte de ações preventivas para períodos de chuva intensa e está relacionada ao Decreto de Estado de Alerta Climático, publicado pela Prefeitura em junho. Os canais estão dentro da área da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex), unidade de conservação federal que depende de autorização do ICMBio para intervenções em cursos hídricos.
Prefeitura pede resposta ao órgão
De acordo com a administração municipal, o ICMBio notificou o município para que interrompesse as ações e indicou que a continuidade sem autorização poderá resultar em medidas na esfera criminal.
O prefeito Topázio Neto afirmou que a falta de uma previsão para a liberação dos serviços aumenta a preocupação com as comunidades que vivem na região.
A Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma resposta ao ICMBio, reforçando a necessidade de limpeza e solicitando esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados na notificação.
A Prefeitura informou que aguarda um novo posicionamento do órgão federal para definir a continuidade das ações nos pontos considerados sensíveis.
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