Justiça cobra explicações de Florianópolis sobre acolhimento

A Justiça determinou que a Prefeitura de Florianópolis apresente, em 10 dias, informações detalhadas sobre a rede de acolhimento para famílias em situação de vulnerabilidade social. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública de Santa Catarina em favor de pessoas em situação de rua e famílias com crianças e adolescentes.

A ação foi apresentada após o encerramento das atividades do Hotel 2S, que recebia famílias vulneráveis na Capital. Segundo o Município, as pessoas que ainda estavam no local foram encaminhadas ao Instituto El Shaddai e à Casa de Passagem do Migrante Scalabrini.

Para a Justiça, porém, as informações apresentadas até agora não comprovam que a nova estrutura esteja funcionando plenamente.

Prefeitura terá que apresentar documentos

Entre as informações solicitadas estão:

• contratos firmados com as entidades responsáveis pelo acolhimento;
• quantidade de vagas contratadas, ocupadas e disponíveis;
• fluxo de acesso ao serviço e procedimentos quando não houver vagas;
• situação individualizada das famílias que estavam no Hotel 2S.

A decisão também cita o caso de uma família com um adulto e dois adolescentes que teve dificuldade para conseguir acolhimento em 2 de setembro. Segundo a Defensoria, o Instituto El Shaddai estava lotado e a família só conseguiu atendimento no fim do dia, com hospedagem provisória no Hotel Nações.

Famílias devem permanecer unidas

A Justiça reforçou que o Município deve garantir acolhimento emergencial imediato para famílias com crianças ou adolescentes. Na ausência de vaga, deve ser oferecida uma alternativa provisória, segura e digna, sem separação dos integrantes ou permanência em situação de rua.

Após a apresentação das informações pela Prefeitura, o processo seguirá para manifestação da Defensoria Pública e, posteriormente, do Ministério Público.