Caso envolvendo esposa de Moraes chega a Fux; Senado terá prazo para responder

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre pedidos de acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas na Casa.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicita dados sobre a presença da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros nomes no Senado.

Decisão de Fux

Segundo o pedido, o Senado havia negado o acesso aos registros sob a justificativa de que seriam informações de caráter pessoal. Na decisão, Fux afirmou não identificar, neste momento, violação da intimidade ou de informações pessoais e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre o caso.

Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar a ação, e Fux foi sorteado para relatar o caso.