A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou por unanimidade uma indicação que propõe a criação de um benefício tributário para moradores e empreendedores atingidos por eventos climáticos extremos. A medida prevê estudos para elaborar um projeto de lei que possa perdoar ou suspender temporariamente o pagamento do IPTU e do ISS.
A Indicação nº 105/2026 foi apresentada em conjunto pelos parlamentares e agora será encaminhada ao Poder Executivo, responsável por analisar a viabilidade técnica, jurídica e fiscal da proposta.
Quem poderá ter direito?
A proposta prevê que o benefício seja destinado a contribuintes cujos imóveis tenham sido ou venham a ser atingidos por cheias, enchentes e alagamentos no município.
A intenção é reduzir o impacto financeiro para famílias e empresas que tenham registrado perdas de móveis, eletrodomésticos, mercadorias ou danos estruturais durante os eventos.
Defesa Civil deverá comprovar os danos
Para evitar concessões indevidas, o texto estabelece que o benefício dependerá de comprovação técnica oficial. A situação deverá ser atestada por laudo da Defesa Civil Municipal ou de outros órgãos competentes.
A indicação ainda não representa a criação do benefício. O pedido agora será analisado pela Prefeitura, que deverá avaliar os aspectos legais e fiscais antes de decidir sobre a elaboração do projeto de lei.
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