A Prefeitura de Criciúma vai intensificar a fiscalização sobre o uso irregular de contentores públicos de lixo nos bairros da cidade. A ação será realizada pela Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico diante do aumento de casos de apropriação dos equipamentos para descarte particular de resíduos.
Segundo o município, quando um comércio, empresa, condomínio ou residência utiliza rotineiramente um contentor público para concentrar seus resíduos, o equipamento pode atingir rapidamente a capacidade e provocar transbordamento, mau cheiro, espalhamento de lixo e acúmulo de resíduos em calçadas e vias públicas.
Contentor pode ser recolhido
O Código de Obras de Criciúma, regulamentado pela Lei Municipal nº 8.923/2025, estabelece que cada edificação deve possuir uma lixeira dimensionada de acordo com a quantidade de lixo produzida.
Quando for constatado que um contentor público está sendo utilizado como lixeira particular, o equipamento poderá ser recolhido pelo município, especialmente se a permanência no local estiver estimulando o uso indevido.
A fiscalização também poderá resultar em medidas administrativas, conforme cada situação e o enquadramento previsto na legislação municipal.
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