A Prefeitura de São José inicia na próxima segunda-feira (5) obras às margens do Rio Araújo, em Barreiros, com o objetivo de ampliar a capacidade de escoamento da água e reduzir riscos de alagamentos e erosões. A intervenção ocorre após um acordo judicial mediado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Os trabalhos serão realizados nos fundos do Condomínio Residencial Gerôncio Thives, na Rua Gerôncio Thives. O acordo entre o Município e a Ceasa/SC foi homologado pela Justiça e encerrou a disputa sobre intervenções realizadas no local.
Margens serão readequadas
Com a autorização judicial, a Secretaria de Infraestrutura poderá utilizar máquinas para rebaixar e readequar um trecho de aproximadamente 290 metros das margens do Rio Araújo.
O projeto prevê a retirada controlada de até 6 mil metros cúbicos de material, além da estabilização dos taludes e adequação da geometria das margens. A medida busca ampliar a seção hidráulica do rio e melhorar o fluxo da água.
As obras deverão ser concluídas em até 180 dias após a homologação, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica.
Área também terá recuperação ambiental
O acordo prevê ainda a recuperação da área de preservação permanente. A Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável elaborará um projeto para recomposição da vegetação ciliar com espécies nativas da Mata Atlântica.
A Ceasa/SC ficará responsável pela implantação e pelo custeio do projeto, além do monitoramento do plantio durante um ano.
O acordo estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
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