Profissionais que atuam na estrutura patrimonial de empresas têm até 30 de outubro para solicitar o benefício da Prefeitura de Criciúma que reduz em 75% o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
A medida diminui a alíquota de 2% para 0,5% nas operações contempladas pelo programa. O benefício é aplicado à integralização de capital social com bens imóveis, quando houver incidência do imposto.
A transferência de imóveis dos sócios para empresas pode ser utilizada em processos de organização patrimonial, planejamento de sucessão familiar e reorganização empresarial. Segundo a Prefeitura, a iniciativa também busca incentivar a regularização de imóveis pendentes.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do sistema de protocolo digital da Prefeitura, ou presencialmente no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
Entre os documentos exigidos estão a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou alteração contratual da empresa. O prazo para solicitar o benefício termina em 30 de outubro.
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