A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prevê a inclusão da carne de peixe na merenda das escolas estaduais. A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda passará pela votação da redação final antes de seguir para sanção do governador.
O que prevê o projeto?
O Projeto de Lei (PL) 355/2023 determina que a carne de peixe e seus subprodutos sejam incluídos nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino.
A medida deverá respeitar as diretrizes nutricionais estabelecidas pelas autoridades competentes, conforme o texto aprovado pelos parlamentares.
Incentivo à alimentação e à pesca
Na justificativa da proposta, o autor destaca que o peixe é uma fonte de proteína para os estudantes. A iniciativa também busca fortalecer o setor pesqueiro de Santa Catarina, beneficiando a cadeia produtiva ligada à atividade.
A inclusão, no entanto, ainda depende da conclusão da tramitação legislativa e da sanção do governador para que a proposta possa avançar.
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