O Procon Municipal de Florianópolis instaurou um processo administrativo em regime de urgência para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços educacionais pela Escola Bilíngue Maple Bear Florianópolis, na unidade do Continente. O caso envolve um estudante de 12 anos com necessidades educacionais específicas, acompanhado por profissionais de saúde.
Segundo a documentação apresentada ao órgão, há recomendação médica para que o aluno permaneça frequentando a escola, com adaptações pedagógicas e comportamentais individualizadas. Também consta um procedimento escolar relacionado ao possível afastamento do estudante, situação que será investigada.
A instituição foi notificada para apresentar esclarecimentos preliminares em até 48 horas, incluindo informações sobre os motivos de eventual afastamento, a implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), as medidas de apoio adotadas e a situação atual da matrícula e da frequência escolar.
O Procon também avaliará a necessidade de encaminhar informações ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Conselho Tutelar. A investigação considera normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Brasileira de Inclusão, quando aplicável.
O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, afirmou que é necessário verificar se a instituição adotou as medidas legalmente exigíveis antes de recorrer a providências que possam comprometer a permanência do estudante no ambiente escolar.
O processo ainda está em fase de apuração. A escola terá garantidos o contraditório e a ampla defesa.
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