O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revogou a medida cautelar que suspendia a licitação para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos em Balneário Arroio do Silva, no Litoral Sul catarinense. A decisão ocorreu após a prefeitura corrigir inconsistências identificadas no edital e reduzir em 30,27% o valor estimado do contrato.
Inicialmente orçada em R$ 3,64 milhões, a contratação passou para R$ 2,54 milhões, uma redução de aproximadamente R$ 1,1 milhão.
O que mudou na licitação?
A suspensão havia sido determinada em 26 de agosto, após a área técnica do TCE-SC apontar falta de informações no orçamento básico e possibilidade de sobrepreço.
Segundo o tribunal, a prefeitura apresentou novos documentos e revisou o estudo técnico preliminar, o termo de referência e as planilhas orçamentárias. Os ajustes eliminaram parcelas consideradas indevidas ou duplicadas e incluíram despesas que não haviam sido previstas anteriormente.
O preço estimado por tonelada de resíduos coletados e transportados até o aterro também caiu, passando de R$ 645,48 para R$ 460,91. O valor ficou abaixo dos R$ 469,71 por tonelada praticados atualmente, conforme os dados apresentados ao tribunal.
Após analisar as correções, a área técnica concluiu que as inconsistências haviam sido sanadas. Com isso, o TCE-SC revogou a cautelar que impedia o andamento do processo licitatório.
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