O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) abriu novo edital para acordos diretos de precatórios devidos pela Prefeitura de Tubarão. O valor disponível é de R$ 2,92 milhões, mais de três vezes o montante oferecido no edital de março.
A modalidade permite que os credores recebam antecipadamente os valores devidos, desde que aceitem um desconto sobre a dívida atualizada. Para o município, a economia pode chegar a 40%.
Como participar do acordo
As propostas devem ser enviadas de 19 de outubro a 6 de novembro, até as 19h, exclusivamente pelo formulário eletrônico do TJSC. É necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br.
O pedido pode ser feito pelo próprio credor ou por advogado habilitado no sistema Eproc. É permitida uma proposta por credor para cada precatório. O edital também contempla dívidas originadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no Tribunal Regional Federal (TRF).
Descontos podem chegar a 40%
Os interessados podem escolher entre cinco percentuais de desconto: 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%. Quanto maior o deságio oferecido, maior a prioridade na seleção.
Se os recursos não forem suficientes para atender todos os credores de uma mesma faixa, serão considerados a posição na Lista Unificada de Precatórios do TJSC, o menor valor do crédito e, em caso de empate, a maior idade do credor.
A apresentação da proposta não garante o pagamento, que depende da disponibilidade de recursos e da homologação pela Presidência do Tribunal.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br. O edital completo está disponível no site do TJSC.
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