O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar os próprios sigilos bancários, fiscais e telefônicos, conforme acordo firmado entre os candidatos.
Na decisão, Mendonça afirmou que não cabe à Corte fiscalizar desafios feitos pelas campanhas durante a disputa presidencial. O ministro já havia decidido, na quinta-feira (22), que os candidatos não precisam de autorização do TSE para tornar públicas as informações.
Ministro defende divulgação espontânea
Mesmo após a decisão, as campanhas mantiveram a intenção de solicitar a mediação do tribunal para divulgar os dados e entregaram procurações para viabilizar o procedimento.
Mendonça, porém, avaliou que as novas manifestações não alteram seu entendimento. Segundo o ministro, se o objetivo é demonstrar transparência, os próprios titulares podem divulgar as informações diretamente, sem depender da intermediação da Justiça Eleitoral.
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