O segundo turno das eleições de 2026 exige atenção às regras da Justiça Eleitoral. Práticas como boca de urna, compra de votos, coação de eleitores e transporte irregular são consideradas crimes eleitorais e podem resultar em multas e penas de prisão.
A legislação busca garantir que cada cidadão possa votar livremente, sem pressão, oferta de vantagens ou interferências no processo de votação.
Quais são os principais crimes eleitorais?
Entre as condutas proibidas no dia da votação estão:
- Boca de urna: tentar convencer eleitores a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. A pena pode ser de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
- Compra de votos: oferecer dinheiro, presentes ou outras vantagens em troca do voto. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão e multa.
- Transporte e alimentação irregulares: fornecer transporte coletivo ou alimentação a eleitores em desacordo com a legislação. As penas podem chegar a seis anos de reclusão.
- Assédio eleitoral: ameaçar ou coagir alguém para influenciar seu voto. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
- Fraude e dano às urnas: alterar votos, violar urnas eletrônicas ou danificá-las são condutas criminosas, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão, conforme a infração.
Também são proibidos a distribuição de santinhos, a realização de comícios, carreatas e passeatas no dia da eleição, além de fotografar ou filmar o voto na cabine eleitoral.
O que o eleitor pode fazer?
A legislação permite manifestações individuais, pacíficas e silenciosas de preferência política. O eleitor pode usar camiseta, boné, adesivo, broche ou bandeira de candidato ou partido. Também pode levar uma cola eleitoral em papel com os nomes e números dos candidatos.
Irregularidades podem ser comunicadas à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral. O aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para Android e iPhone, permite denunciar problemas relacionados à propaganda eleitoral. O relato deve apresentar informações sobre o local e a ocorrência, além de provas, quando disponíveis.
Mais de mil ocorrências no primeiro turno
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, registrou 1.170 ocorrências, das quais 1.113 foram classificadas como crimes eleitorais.
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