O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Criciúma encerrou, nesta quarta-feira, a fase de instrução do processo que apura uma possível quebra de decoro parlamentar do vereador Amaral Bittencourt (PSD). O caso envolve uma declaração feita pelo parlamentar durante uma sessão legislativa, na qual afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar pobre”.
Com o fim da etapa de coleta de informações, os vereadores responsáveis pelo processo vão elaborar um relatório final com base nos documentos reunidos, nas manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Criciúma, e nos argumentos apresentados pela defesa do parlamentar.
Relatório deve ser apresentado em novembro
Segundo o presidente do Conselho de Ética, Obadias Benones, os vereadores Neri Xavier, Antonio Manoel, Marcos Machado e Aldinei Potelecki terão a missão de elaborar o relatório, com previsão de apresentação em 5 de novembro.
O documento poderá indicar se houve quebra de decoro e se cabe alguma penalidade ao vereador. Após a análise e os encaminhamentos internos, o relatório será levado à presidência da Câmara para deliberação em plenário.
Cassação não está em discussão nesta etapa
A possibilidade de cassação do mandato já havia sido rejeitada pelo plenário da Câmara. O processo atual pode resultar em outra forma de punição, conforme a avaliação da comissão e as regras do Legislativo.
De acordo com Benones, a decisão sobre eventual penalidade dependerá da análise dos fatos, dos pareceres apresentados e do regimento interno da Casa.
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