O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta quinta-feira (5), o relatório que recomenda o afastamento temporário do vereador Valdeci Bittencourt, conhecido como Amaral (PSD), por 30 dias. A penalidade poderá ser reduzida para sete dias caso o parlamentar faça uma retratação pública integral, conforme as condições previstas no documento.
A decisão foi unânime, com seis votos favoráveis. O relatório é resultado do Procedimento Ético-Disciplinar nº 01/2026 e agora será encaminhado ao plenário da Câmara.
O que Amaral precisa fazer para reduzir a punição?
A proposta estabelece que o afastamento poderá cair de 30 para sete dias se o vereador cumprir todos os requisitos de retratação, entre eles:
- Reconhecer a inadequação e a generalização das declarações;
- Fazer retratação pública na tribuna da Câmara;
- Divulgar o pedido de desculpas nas redes sociais e nos meios digitais em que as manifestações tiveram repercussão;
- Publicar a retratação em jornal impresso de circulação no município.
Durante o procedimento, foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. Representantes da OAB de Criciúma e o advogado do vereador também acompanharam a reunião e apresentaram considerações.
O presidente da OAB local, Moacyr Jardim de Menezes Neto, avaliou que o procedimento respeitou as garantias constitucionais e considerou a recomendação legal e razoável.
Decisão será votada na segunda-feira
O Projeto de Resolução será discutido e votado na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para segunda-feira (9). Portanto, a penalidade ainda depende da aprovação dos vereadores em plenário.
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