Um estacionamento de Florianópolis foi notificado pelo Procon Municipal após uma denúncia apontar a cobrança de R$ 60 por uma hora de permanência em determinados dias e períodos. O órgão quer esclarecer os critérios utilizados pelo estabelecimento e verificar se os preços respeitam o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa terá cinco dias para apresentar informações sobre os serviços oferecidos, horários de funcionamento, modalidades de cobrança, tabelas de preços e justificativas para os valores praticados. Também deverá informar em quais períodos a tarifa de R$ 60 é aplicada.
Procon alerta para possíveis cobranças abusivas
Segundo o órgão, a cobrança de tarifas diferentes em finais de semana, feriados ou eventos não representa, por si só, uma infração. No entanto, os estabelecimentos precisam garantir transparência e não podem elevar preços sem justa causa.
O Procon cita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe tanto a elevação injustificada de preços quanto a exigência de vantagem manifestamente excessiva.
Após receber a resposta, o órgão avaliará a necessidade de novas medidas de fiscalização. Caso sejam identificadas irregularidades, o estacionamento poderá sofrer sanções administrativas.
Como o consumidor pode denunciar?
O Procon orienta que os clientes guardem comprovantes de pagamento, fotografem as tabelas de preços e registrem denúncias quando os valores cobrados forem diferentes dos anunciados ou apresentarem indícios de abuso.
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