O governo brasileiro criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país. A medida foi estabelecida por decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
A iniciativa busca atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições públicas, além de ampliar a infraestrutura de comunicações estratégicas. O sistema também passa a incorporar formalmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.
Quatro ministérios participarão da gestão
A coordenação será compartilhada entre os ministérios das Comunicações; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A governança terá dois colegiados: um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas e presidido pelo Ministério das Comunicações, e um grupo executivo, que dará suporte técnico e consultivo.
Também participarão representantes da Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Decreto prevê novos projetos e transferência de tecnologia
A estrutura abrangerá todas as etapas dos projetos de satélites, desde a definição das missões e fabricação até o lançamento, a operação, o monitoramento e a desativação. Também estão previstas melhorias na infraestrutura terrestre.
Outro ponto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia. A proposta é ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras, fortalecer a capacidade tecnológica do país e estimular a indústria nacional do setor espacial.
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