Cooperativas de energia irão receber incentivos do Estado

Foi sancionada pelo Governador Jorginho Mello, no mês de janeiro deste ano, a lei que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica e oferece um incentivo fiscal para as que promoverem melhorias no sistema elétrico catarinense, e o processo será regulamentado nos próximos dias.

Através de um decreto, o Governo de Santa Catarina irá estabelecer condições para as cooperativas utilizarem o incentivo que está na Lei nº 18.847/2024, de autoria do próprio Executivo.

Em uma reunião com lideranças do setor na quinta-feira (18), os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviços) finalizaram os últimos detalhes entre o Governo do Estado e as concessionárias/cooperativas para a redação do decreto final. Foi decidido, por exemplo, que o regulamento será retroativo a fevereiro, permitindo que as cooperativas incluam investimentos feitos desde então no incentivo.

“O governador Jorginho Mello entende que somos um estado associativista, cooperativista por natureza, e que trabalha na geração de empregos como uma de suas principais frentes. O cooperativismo representa aquilo que temos de melhor. A nossa missão é apoiar todas as iniciativas que vão nos trazer mais produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico. Com a parceria da Assembleia Legislativa, conseguimos mais um avanço importante nesta direção”, destacou Siewert.

A regulamentação da lei beneficiará diretamente 22 cooperativas de energia, que operam aproximadamente 22 mil quilômetros de redes e atendem a mais de 1 milhão de catarinenses. Os incentivos devem estimular a expansão da rede trifásica em áreas rurais e pequenos municípios do Estado.

Também estavam presentes o secretário adjunto da Sicos, Jonianderson Menezes, e o consultor executivo da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr.

Foto: Divulgação / Secom