Perícia judicial avalia problemas de iluminação em Chapecó
A perícia foi realizada na última quarta-feira (17)
Trechos completamente escuros são o que os cidadãos encontram ao transitar pela BR-480, também conhecida como acesso Plínio Arlindo de Nes, que liga Chapecó à BR-282. O problema com a iluminação motivou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina. Na quarta-feira (17), uma perícia judicial foi realizada e acompanhada de perto pelo MPSC.
Jean Souza Morais da Silva, engenheiro eletricista da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COENG) do MPSC, acompanhou a vistoria demandada pelo Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC, com autorização da Secretária-Geral do Ministério Público. As constatações da vistoria apontaram considerações sobre a manutenção do sistema e a execução do projeto.
O perito tem agora 60 dias para apresentar suas conclusões por meio de um laudo, que será adicionado ao processo. Posteriormente, haverá um prazo para manifestação do MPSC, do Município e do Estado, antes que as alegações finais sejam apresentadas e o processo seja julgado.
A ação com pedido liminar foi ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó em dezembro de 2020, após constatar problemas na manutenção da iluminação pública ao longo da BR-480. Nem o Estado nem o Município assumiram a responsabilidade pela manutenção. Apesar de uma liminar que determinou ações para resolver o problema, a iluminação deficiente persiste. Laudos e vistorias apresentados foram considerados insuficientes, levando à determinação de uma perícia judicial em setembro de 2022, que só foi realizada em julho de 2024 devido a recursos sobre o valor apresentado pelo perito.
