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PNAB de Fomento à Cultura tem a primeira oitiva realizada em Tubarão

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Foto: Reprodução

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PNAB de Fomento à Cultura tem a primeira oitiva realizada em Tubarão

O município pode utilizar R$ 761.712,84 destinados à cultura.

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Mais de 60 agentes culturais e representantes do setor participaram nesta semana, da primeira oitiva sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O evento ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A oitiva serviu para apresentação da Lei que institui a PNAB e da composição da comissão que tratará dessa pauta em Tubarão (7 integrantes governamentais e 2 da sociedade civil), apresentação da adesão, sugestão de plano de ação e recursos disponíveis para Tubarão, avaliação e discussão do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), avaliação e discussão da agenda e cronograma de efetivação da PNAB.

Pela proposta apresentada pela Fundação Municipal de Cultura, foi explicada a formatação dos editais: O município pode utilizar R$ 761.712,84, sendo que devem ser aplicados em recursos para pontos de Cultura R$ 190.428,21. Restariam para aplicação geral R$ 571.284,63, que devem ser divididos em prêmios ou projetos na área cultural. Nos editais serão também garantidas a participação de candidatos pelo sistema de cotas: pretos/pardos (30%); Indígenas (10%); pessoas com deficiência PCD (5%).

Após a apresentação e explicação desses conceitos, foi marcada a segunda oitiva, que será realizada nesta sexta-feira (26), às 19 horas, no auditório da Faculdade Senac, no bairro Revoredo.

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