Justiça obriga Criciúma a corrigir uso de estagiários para alunos especiais

O uso de estagiários sem qualificação adequada para atender alunos especiais na rede municipal de ensino de Criciúma motivou uma ação do Ministério Público. O órgão exigiu que a Administração Municipal corrigisse a prática, resultando na obrigatoriedade de concurso público para a contratação de auxiliares de educação capacitados.

Nos últimos anos, o aumento dos diagnósticos de transtornos como o autismo e outras condições que exigem atenção especial entre crianças tem se tornado uma realidade em Criciúma. O Censo Escolar de 2023 revelou que 1.629 crianças com necessidades especiais estavam matriculadas na rede municipal.

Quase 2 mil alunos especiais

O número atualizado é ainda maior, segundo a Secretaria de Educação. São 655 alunos matriculados no município que foram diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outros 1.192 inclui uma variedade de outras deficiências que necessitam de suporte diferenciado.

Por direito, essas crianças deveriam ser acompanhadas por um professor auxiliar, profissional capacitado para lidar com as necessidades específicas de cada aluno. Mas Criciúma vinha desrespeitando a norma ao utilizar estagiários, sem qualquer preparação especializada.

Salários baixos

Além da falta de qualificação, os estagiários eram remunerados com valores irrisórios: os de Ensino Médio/Técnico recebem R$ 500 por 20 horas semanais e R$ 700 por 30 horas semanais; já os de Ensino Superior R$ 650 por 20 horas semanais e R$ 850 por 30 horas semanais. Os valores, associados à alta responsabilidade da função, tornavam o cargo pouco atrativo e contribuíam para a escassez de profissionais. Era a justificativa dos diretores aos pais.

Ministério Público intervém

A situação levou a algumas consequências, como relatado por uma mãe de aluno da rede municipal que preferiu não se identificar. Ela contou que a falta de um atendimento especializado prejudicava não apenas a criança com TEA, mas toda a comunidade escolar. “Meu filho chega em casa contando situações de discussão e até desrespeito aos professores. Falta empatia, mas também falta cuidado e estrutura para que o professor consiga dar conta de tudo”, reclamou.

A precariedade no atendimento das crianças especiais levou o Ministério Público a agir. No ano passado, o promotor Samuel Naspollini ingressou com uma ação judicial contra o município, proibindo o uso de estagiários para essa função. A ação foi julgada procedente tanto em primeira quanto em segunda instância, obrigando a Administração Municipal a rever o processo e abrir um concurso público para a contratação de auxiliares de educação, desta vez capacitados.

Prefeitura de Criciúma encaminha Concurso Público

Conforme informado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Criciúma, o concurso foi realizado, de acordo com o edital 001/2024. Os aprovados estão em processo de convocação. Para garantir a qualidade do atendimento, o edital exige que os novos auxiliares possuam Ensino Superior em Licenciatura.

Após a convocação, os aprovados terão até 30 dias para assumir os cargos e começar a atuar nas escolas municipais.