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Municípios catarinenses com maior risco de desastres climáticos vão receber recursos
Investimento de R$ 10 milhões é oriundo do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)
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Ter uma defesa civil eficiente e devidamente equipada é fundamental para a prevenção e o combate aos efeitos dos desastres climáticos, cada vez mais frequentes, nos municípios catarinenses. Em Santa Catarina, 50 municípios selecionados entre os mais suscetíveis a desastres como movimentos gravitacionais de massa e inundações, que apresentam fragilidades em suas estruturas, serão beneficiados com o investimento de R$ 10 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
O projeto foi elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e proposto ao FRBL pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de contribuir com os municípios de Santa Catarina para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais geológicos, hidrológicos e outros na vida da população, em especial dos municípios com maior risco de desastres, conforme relatório produzido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
O projeto foi aprovado pelo Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo MPSC, e irá investir cerca R$ 10 milhões na aquisição de 50 kits – um para cada município contemplado. Os kits serão compostos por itens pré-estabelecidos que poderão ser selecionados de acordo com a necessidade local de cada município, até o valor de R$ 200 mil.
Os equipamentos – automóvel 4×4, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, pluviômetro automático, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo – serão adquiridos pelo MPSC por meio de licitação. Para a escolha dos equipamentos, o GEDCLIMA contou com apoio da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
Para se candidatarem ao recebimento dos kits, os municípios terão que cumprir requisitos, como possuir uma estrutura mínima de recursos humanos; apresentar plano de fiscalização periódica nas áreas de risco; ter plano de contingência, com locais para abrigos, central de divulgação de informações e ações emergenciais, entre outros pontos.
Também deverão demonstrar planejamento estruturado para que, na sucessão entre governos ou entre titulares dos órgãos centrais do município e de proteção e defesa civil, os gestores da antiga e da nova administração adotem medidas que promovam a continuidade das ações de proteção e defesa civil.
