Supremo da Venezuela confirma reeleição de Maduro

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou nesta quinta-feira (22) a reeleição de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho, assegurando seu mandato até 2031. O TSJ validou, sem possibilidade de apelação, os resultados apresentados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), após verificar o material eleitoral.

A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, afirmou: “Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente.” Ela também mencionou que o CNE foi alvo de um ataque cibernético que afetou o funcionamento da instituição.

O TSJ determinou que o CNE publique os resultados finais no Diário Oficial até 30 de agosto, conforme estipulado pelo artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais. Em eleições anteriores, o CNE divulgava os resultados na internet pouco tempo após a proclamação do vencedor. A ausência dessa publicação tem levantado dúvidas dentro e fora da Venezuela, uma vez que impede a verificação dos votos de cada uma das mais de 30 mil urnas.

Caryslia Rodríguez também destacou: “Os boletins emitidos pelo CNE em relação à eleição presidencial de 2024 estão respaldados pelos atos de escrutínio emitidos por cada uma das máquinas de votação no processo eleitoral e, além disso, essas atas mantêm plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização.”

Na véspera, a oposição declarou que não aceitaria a decisão do TSJ, afirmando que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral.” Eles alegam que o TSJ estaria “violando os direitos inalienáveis dos eleitores e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa.”

A presidente do TSJ também referenciou eleições passadas, como a brasileira de 2022, a mexicana deste ano e a norte-americana de 2000, para justificar a intervenção judicial em disputas eleitorais: “Tais antecedentes deixam claro que, ante a existência de controvérsias suscitadas em eleições presidenciais, os Tribunais de Justiça com competência em matéria eleitoral constituem no mundo a última instância para sua resolução como garantias do Estado de direito e da democracia constitucional.”

A decisão do TSJ inclui ainda sanções a partidos opositores que não entregaram o material eleitoral solicitado, incluindo o candidato Edmundo González, que, segundo Caryslia Rodríguez, “desacatou a autoridade judicial, demonstrando sua renúncia à ordem constitucional.” O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, declarou que não entregou as atas porque serviriam para questionar os resultados, o que ainda não foi possível, já que o CNE não disponibilizou os dados por mesa: “O TSJ pretende despojar os partidos políticos e os candidatos das únicas provas que comprovam e com as quais podem verificar os resultados eleitorais.”

Fonte: Agência Brasil