Eleições 2024: Eleitor possui três canais de denúncias para irregularidades

Desde propagandas irregulares a até casos mais graves, como assédio eleitoral. O eleitor pode estar exposto a estas situações no período eleitoral, que começa a ganhar corpo com a aproximação do pleito no dia 6 de outubro e com o início da campanha. Para ampliar a vigilância e, principalmente, denunciar candidatos e candidatas que estejam tentando burlar a legislação, os eleitores possuem alguns canais para levar essas informações à Justiça Eleitoral.

Para este ano, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu três canais para receber as notificações dos eleitores. Um deles é o SIADE, que verifica casos de desinformação. “Nós temos o canal do SIADE para os casos de denúncias de desinformação contra a Justiça Eleitoral, casos de disseminação de conflito entre as forças armadas, por exemplo, esse tipo de discurso de ódio e também no caso de uso de fake. O eleitor pode encaminhar que vai diretamente pro TSE, que tem uma equipe mais preparada para fazer esse tipo de apuração”, explica Aline Godoy, coordenadora de orientação e gestão processual do TRE catarinense.

Outro canal é através do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que recebe as denúncias de crimes eleitorais. Este é voltado para casos mais graves, como abuso de poder econômico e político e assédio eleitoral. Todos esses casos podem ser denunciados na ouvidoria do MP.

Já para casos de propaganda irregular, Aline conta que o conhecido aplicativo Pardal é a opção. “Para os casos que são menos graves, que são só de propaganda irregular, o eleitor pode utilizar o aplicativo Pardal, que essa denúncia é encaminhada para a Zona Eleitoral onde foi realizada aquela denúncia. Para encaminhar uma denúncia, não basta apenas fazer a descrição, é fundamental que ele encaminhe provas daquilo que ele está falando. Então pode subir um vídeo, áudio, fotos e também descrever com precisão aquilo que está acontecendo”, explicou.

Denúncias infundadas

Com pouco mais de uma semana de campanha, o TSE já havia recebido mais de 14 mil informes de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Mais da metade das denúncias envolvia práticas de candidatos e candidatas ao cargo de vereador.

Em Santa Catarina, a coordenadora de orientação e gestão processual do TRE revela que vieram denúncias de propaganda irregular na internet, placas irregulares, mas nenhuma questão grave. Chama a atenção ainda que muitas das denúncias são de propagandas consideradas regulares. “Muitas dessas denúncias que nós recebemos são de propaganda regular, só que como as pessoas desconhecem a legislação e daquilo que é permitido, acabam fazendo a denúncia e, na maioria das vezes, essa propaganda é permitida, ela é regular”, conta Aline.

Um dos exemplos mais comuns, segundo o TRE, envolvem as denúncias sobre postagens nas redes sociais sem os dados de CNPJ do candidato. “Quando a propaganda é impulsionada, ela tem que ter o CNPJ da campanha. Agora, quando a propaganda eleitoral não é patrocinada, não necessita ter todo aquele rótulo. Então essa é uma das denúncias mais comuns que a gente recebe”, finaliza.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com a coordenadora de orientação e gestão processual do TRE-SC, Aline Godoy: