TCE apura supostas irregularidades em compra de equipamentos de parques infantis em Laguna

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando supostas irregularidades no pregão eletrônico promovido pela prefeitura de Laguna para eventual aquisição e instalação de equipamentos de parques recreativos para escolas e centros de educação infantil, no valor previsto de R$ 2.601.003,65. A representação foi formulada pelo vereador Kleber Roberto Lopes Rosa, o Kleber da Kek. As informações são do portal Folha Regional.

O vereador alega que haveria irregularidades relativas à elaboração de Termo de Referência sem responsável técnico; orçamento feito de forma anônima; orçamento com valores acima do mercado da região; instalação dos parques antes da conclusão do processo licitatório e pagamentos já realizados; pagamento do fiscal contrato (cargo comissionado) com vencimentos dobrados em detrimento de um fiscal efetivo do quadro permanente; indevida conduta do secretário municipal de Educação em relação à fiscal de contratos. Kek requereu também a expedição de medida cautelar para suspensão do pregão eletrônico e do contrato.

A Diretoria de Licitações e Contratações do TCE considerou que algumas alegações do representante não seriam procedentes, mas reconheceu os seguintes indícios de irregularidades: deficiências na pesquisa de preços para elaboração do orçamento; não demonstração de que os preços eram os efetivamente praticados no mercado; e possível instalação dos parques e pagamento antes da conclusão do processo licitatório.

O TCE determinou à Secretaria de Educação, no prazo de 10 dias, o encaminhamento de documentações referentes à licitação, lançada no final de maio, como a comprovação de que preços dos itens do pregão eletrônico correspondem aos preços praticados no mercado, ata de registro de preços, cópia do contrato do pregão eletrônico, com relação dos parques já instalados e locais, se efetivada a instalação, e com os comprovantes de liquidação das despesas se efetivada a instalação.

O órgão também ainda vai analisar mais adiante o pedido de medida cautelar de suspensão da ata decorrente do pregão eletrônico.