Primeira etapa de projeto social é encerrado em Capivari de Baixo

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), encerrou nesta semana a primeira oficina do projeto ‘Expressão e Transformação’, com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A iniciativa visa estimular ações de socioeducação e de estímulo ao protagonismo juvenil dos jovens em conflito com a lei. As atividades têm a supervisão da coordenadora do Creas Alessandra Francioni e da orientadora social Sabrina da Rosa Oliveira. A ação ocorre por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A coordenadora explica que o projeto surgiu da necessidade de promover a inclusão e a reintegração na sociedade de jovens e adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas. “Este grupo, muitas vezes, enfrenta desafios significativos como a estigmatização social, baixa autoestima, falta de oportunidades educativas e de desenvolvimento de habilidades. Sabendo que estes, frequentemente marginalizados pela sociedade, enfrentam preconceitos e discriminação que dificultam a sua reintegração e aceitação social”, afirma.

De acordo com Alessandra, mediante a carência de atividades educativas e culturais adequadas, a equipe do Creas entendeu a importância da inclusão desses jovens e adolescentes na sociedade e no mercado de trabalho. “Assim, é possível promover a esperança para evitar a reincidência e a perpetuação do comportamento do ato infracional cometido”, observa.

As medidas socioeducativas são medidas aplicadas, após o devido processo legal, a adolescente que pratica um ato infracional. Elas estão previstas no artigo 112 da Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com essas medidas, o Estado repreende o adolescente infrator de acordo com as particularidades da idade, respeitando os seus direitos previstos na Lei e na Constituição e auxilia o retorno do jovem à família e à comunidade.

As medidas socioeducativas listadas no artigo 112 do ECA são seis. Elas podem ser classificadas conforme a sua gravidade: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.